Jurídico
Termos e condições
Âmbito e editor
A TegiLove é um serviço de encontros editado pela MULTEGI, SIREN 108492794, RCS de Bordéus, disponível em https://tegilove.com. Estes termos, as Regras da comunidade, a Política de privacidade e a Política de cookies formam um único acordo.
Elegibilidade
O serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Confirma a sua idade no registo e podemos exigir verificação a qualquer momento. Contas de menores são eliminadas e denunciadas quando a lei o exige.
Foto de perfil obrigatória
O acesso é reservado a maiores de 18 anos. É obrigatória uma foto de perfil real e recente da pessoa registada. A foto passa por controlo automático e depois por revisão manual antes da aprovação. Até ser aprovada, as funcionalidades protegidas ficam indisponíveis. São proibidas capturas de ecrã, documentos, imagens sem uma pessoa identificável, fotos roubadas ou geradas e tentativas de contornar a moderação. As decisões podem ser contestadas em support@tegilove.com.
A sua conta
Uma conta por pessoa. Proteja as suas credenciais e ative a autenticação em dois passos quando disponível. É responsável por tudo o que for feito a partir da sua conta.
Conduta
As Regras da comunidade fazem parte destes termos. A sua violação pode levar à remoção de conteúdos, ocultação do perfil, suspensão ou encerramento definitivo, sem reembolso.
Conteúdos publicados
Mantém a propriedade das suas fotos e textos e concede à TegiLove uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para os alojar, redimensionar e exibir com o único fim de operar o serviço enquanto a conta existir.
Premium: pagamento único, sem subscrição
O Premium é uma compra única válida por 30 dias, paga uma só vez através da Mollie, sem renovação automática nem subscrição. No final dos 30 dias, a sua conta volta automaticamente ao plano gratuito; pode comprar outro período de 30 dias a qualquer momento para prolongar o seu acesso Premium.
Ativação imediata
O Premium é ativado assim que a Mollie confirma o pagamento: as funcionalidades desbloqueiam-se de imediato.
Fim do período Premium
O Premium não é uma subscrição: não há nada a cancelar nem qualquer renovação a interromper. O seu acesso Premium mantém-se até ao fim dos 30 dias já pagos e depois a conta volta automaticamente ao plano gratuito. Pode comprar outro período de 30 dias a qualquer momento.
Preços e pagamento
Os preços são em euros e incluem o IVA aplicável. Cada compra de Premium ou de moedas é um pagamento único processado pela Mollie. Se um pagamento falhar, o Premium ou as moedas não são ativados.
Direito de retratação e reembolsos
Serviço digital de execução imediata: antes de pagar deve pedir expressamente o acesso imediato e renunciar ao direito de retratação de 14 dias, nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês. Depois de iniciado o acesso, em regra não há reembolsos, exceto quando a lei imperativa o exigir. Não há reembolso por contas banidas, fraude, perfis falsos, spam, abuso de estorno ou violação das Regras da comunidade.
Suspensão e encerramento
Podemos ocultar, suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, as Regras da comunidade ou a lei, ou que apresente sinais graves de fraude ou risco. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento, o que apaga definitivamente os seus dados pessoais, salvo os prazos de conservação da Política de privacidade.
Denúncia de conteúdos ilegais (DSA)
Qualquer membro ou terceiro pode denunciar conteúdos ou comportamentos ilegais a partir de um perfil, foto ou mensagem, ou escrevendo para support@tegilove.com. As denúncias são analisadas por moderadores humanos, as decisões são notificadas e fundamentadas e podem ser contestadas respondendo a essa notificação.
Responsabilidade
Verificamos e moderamos com rigor, mas não podemos garantir a identidade ou as intenções de ninguém nem o resultado de um encontro. O serviço é prestado tal como está; a nossa responsabilidade limita-se ao permitido por lei e, nos planos pagos, ao valor pago nos últimos doze meses.
Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei francesa, sem o privar das proteções imperativas do seu país de residência. Em caso de litígio, contacte primeiro support@tegilove.com. Pode depois recorrer gratuitamente a um mediador de consumo ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
Alterações
Podemos atualizar estes termos; alterações substanciais são anunciadas na aplicação e por e-mail pelo menos 30 dias antes de produzirem efeitos para os membros existentes.
Moderação de conteúdos e pontos de contacto (DSA)
A TegiLove é uma plataforma em linha na aceção do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais) e é explorada pela MULTEGI, microempresa estabelecida em França. A moderação combina ferramentas automatizadas (análise de segurança de imagens e textos, deteção de fotografias duplicadas e e-mails descartáveis, deteção de spam e de registos em série) com revisão humana pela nossa equipa; as ferramentas automatizadas podem ocultar temporariamente um conteúdo ou perfil, mas qualquer sanção é confirmada por uma pessoa. O nosso ponto de contacto eletrónico único para membros, autoridades dos Estados-Membros, Comissão Europeia e Coordenador dos Serviços Digitais é support@tegilove.com, em francês ou inglês.
Denúncia, fundamentação das decisões e recursos (DSA)
Qualquer pessoa, membro ou não, pode denunciar conteúdos ou comportamentos ilegais através do botão Denunciar na aplicação ou escrevendo para support@tegilove.com, indicando o perfil ou mensagem e os motivos. As denúncias são confirmadas sem demora injustificada e tratadas de forma diligente e objetiva. Quando removemos conteúdo, ocultamos, suspendemos ou encerramos uma conta, enviamos ao membro em causa uma declaração de fundamentos com a decisão e o seu âmbito, os factos considerados, se foram utilizados meios automatizados, o fundamento contratual ou legal e as vias de recurso. Pode contestar gratuitamente qualquer decisão de moderação durante seis meses, respondendo a essa notificação ou escrevendo para support@tegilove.com; mantém ainda o direito de recorrer aos tribunais competentes e, se aplicável, à mediação de consumo. Enquanto microempresa, a MULTEGI está isenta das obrigações adicionais da secção 3 do capítulo III do DSA, mas aplica voluntariamente estas garantias. Denúncias manifestamente infundadas repetidas ou conteúdos ilegais repetidos podem levar à suspensão da conta.